Termos de Utilização RestartUs

A RestartUs fornece um serviço de subscrição gratuito, que oferece aos seus membros acesso a conteúdo de formação (“conteúdos RestartUs”) através da internet em computadores e outros dispositivos ligados à internet (“dispositivos compatíveis com a RestartUs”).

Os presentes Termos de Utilização regem a sua utilização do serviço RestartUs. Conforme utilizados nos presentes Termos de Utilização, os termos “serviço RestartUs”, “o nosso serviço” ou “o serviço” designam o serviço personalizado fornecido pela RestartUs para descobrir e aceder a conteúdos RestartUs, incluindo a todas as funções e funcionalidades, recomendações e críticas, aos nossos sites e interfaces de utilizador, bem como a todos os conteúdos e software associados ao nosso serviço.

  1. Adesão

    1.1. A sua adesão à RestartUs irá continuar até ser cancelada. Para utilizar o serviço RestartUs, terá de ter acesso à internet e a um dispositivo compatível com a RestartUs. 
  1. Cancelamento

    3.1. Cancelamento. Pode cancelar a sua adesão à RestartUs quando quiser, através da secção “perfil”. Para cancelar, aceda à página “Perfil” e siga as instruções de cancelamento. Se cancelar a adesão, a sua conta será automaticamente desativada imediatamente.

  2. Serviço RestartUs

    4.1. Tem de ter, no mínimo, 18 anos para poder aderir ao serviço RestartUs. Os menores de idade só podem utilizar o serviço sob a supervisão de um adulto.

    4.2. O serviço RestartUs e qualquer conteúdo acedido usando o serviço destinam-se apenas a uso pessoal e não comercial. Durante a sua adesão à RestartUs, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e não transferível de aceder ao serviço RestartUs e aos conteúdos RestartUs Excetuando nas condições supracitadas, não será transferido para si qualquer direito, título ou interesse. Concorda por este meio não utilizar o serviço para exibição ao público.

    4.3. Poderá aceder aos conteúdos RestartUs essencialmente no país onde criou a sua conta, e apenas em localizações geográficas onde a RestartUs ofereça o serviço e para as quais tenha obtido licença para os referidos conteúdos. O conteúdo eventualmente disponível irá variar conforme a localização geográfica e será alterado periodicamente. 


4.4. O serviço RestartUs, incluindo os diversos canais de conteúdos, são regularmente atualizado. Adicionalmente, testamos de forma contínua vários aspetos do nosso serviço, incluindo os nossos sites, interfaces de utilizador, funcionalidades promocionais e disponibilidade de conteúdos RestartUs.

4.5. Os conteúdos RestartUs estão disponíveis seleção e criação de playlist personalizadas por si.


4.6. Aceita não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, apresentar, realizar, publicar, licenciar, criar obras derivadas, oferecer para venda ou utilizar (exceto conforme explicitamente autorizado nos presentes Termos de Utilização) conteúdos e informações contidos ou obtidos do, ou através do serviço RestartUs. Aceita igualmente não deturpar, remover, alterar, desativar, degradar ou modificar as proteções de conteúdos do serviço RestartUs; utilizar um robô, spider, scraper ou qualquer outra forma automática de acesso ao serviço RestartUs; descompilar, efetuar engenharia de reversão ou desmontar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis através do serviço RestartUs; inserir qualquer código ou produto ou manipular conteúdos do serviço RestartUs de qualquer forma; ou utilizar qualquer método de exploração, extração ou recolha de dados. Concorda ainda não carregar, publicar, comunicar por e-mail, ou de outra forma enviar ou transmitir, quaisquer materiais concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço RestartUs, incluindo quaisquer vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas. A RestartUs pode cancelar ou restringir a sua utilização do serviço em caso de violação dos presentes Termos de Utilização ou envolvimento em utilizações ilegais ou fraudulentas do serviço.

4.7. A qualidade de visualização dos conteúdos RestartUs pode variar de dispositivo para dispositivo e ser afetada por vários fatores, tais como a sua localização, a largura de banda disponível e/ou a velocidade da ligação à internet. A disponibilidade de HD, Ultra HD e HDR depende do seu serviço de internet e das capacidades do dispositivo. Nem todos os conteúdos estão disponíveis em todos os formatos, tais como HD, Ultra HD e HDR, e nem todos os planos de subscrição permitem receber conteúdos em todos os formatos. As predefinições de reprodução em redes de telemóvel excluem conteúdos em HD, Ultra HD e HDR. A velocidade mínima de ligação requerida para qualidade SD é de 1,0 Mbps. Contudo, recomendamos uma ligação mais rápida para uma melhor qualidade de vídeo. É recomendada uma velocidade de transferência mínima de 3,0 Mbps por stream para receber conteúdo em HD (configurado com uma resolução mínima de 720p). É recomendada uma velocidade de transferência mínima de 15,0 Mbps por stream para receber conteúdo em Ultra HD (configurado com uma resolução mínima de 4K). Todos os custos de acesso à internet são da sua exclusiva responsabilidade. Contacte o seu fornecedor de internet para obter informações sobre possíveis custos por utilização de dados da internet. O tempo até começar a ver conteúdos RestartUs varia em função de vários fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível, o conteúdo selecionado e a configuração do seu dispositivo compatível com a RestartUs.

4.8. O software da RestartUs é desenvolvido pela ou para a RestartUs e só pode ser utilizado para streaming autorizado e para aceder a conteúdos RestartUs em dispositivos compatíveis com a RestartUs. Este software pode variar em função do dispositivo e suporte de dados e as funcionalidades e funções podem também variar entre dispositivos. Aceita que a sua utilização do serviço poderá requerer software de outro(s) fornecedor(es), sujeito a licenças de outro(s) fornecedor(es). Concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas do software da RestartUs, bem como do software relacionado de outros fornecedores.

  1. Palavras-passe e acesso à conta. O membro que criou a conta RestartUs é responsável pela atividade que ocorra através da conta RestartUs. Para manter o controlo da sua conta e impedir o acesso não autorizado de terceiros (incluindo o acesso a informações sobre o histórico de visualização da conta), o Titular da Conta deve manter o controlo dos dispositivos compatíveis com a RestartUs que são utilizados para aceder ao serviço e nunca revelar a terceiros a palavra-passe nem os detalhes da Forma de pagamento associada à conta. A atualização e manutenção da exatidão das informações que fornece à RestartUs relativas à sua conta são da sua exclusiva responsabilidade. A RestartUs pode cancelar ou suspender a sua conta para protegê-lo(a), a RestartUs ou os parceiros da RestartUs contra roubo de identidade ou outras práticas fraudulentas.

  2. Diversos

    6.1. Legislação em vigor. Os presentes Termos de Utilização serão regidos e interpretados em conformidade com as leis de Portugal. Os presentes termos não constituem qualquer limitação aos direitos de defesa do consumidor previstos nas leis do seu país de residência.

    6.2. Materiais não solicitados. A RestartUs não aceita materiais não solicitados ou sugestões de conteúdos RestartUs, não sendo responsável por qualquer semelhança dos seus conteúdos ou programas, em qualquer formato, com as sugestões ou materiais transmitidos à RestartUs.

    6.3. Apoio ao cliente. Para obter mais informações sobre o nosso serviço e respetivas funcionalidades, ou se necessitar de assistência para a sua conta, entre em contacto através do email geral@restartus.org.

    6.4. Perenidade. Na eventualidade de qualquer disposição, ou disposições, nos presentes Termos de Utilização ser considerada não válida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições permanecem válidas e em vigor.

    6.5. Alterações aos Termos de Utilização. A RestartUs pode, ocasionalmente, alterar os presentes Termos de Utilização. A RestartUs irá notificá-lo(a) com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à aplicação de tais alterações.

    6.6. Comunicações eletrónicas. A RestartUs irá proceder ao envio de informações relativas à sua conta (por exemplo alterações de palavra-passe, mensagens de confirmação, avisos) apenas em formato eletrónico, por exemplo, através de mensagens de e-mail para o seu endereço de e-mail indicado durante o registo.

Última atualização: 20 de janeiro de 2022