Política de Privacidade

Última atualização: 05 de fevereiro de 2023.

A RestartUs está comprometida com a transparência de suas atividades, especialmente quando há o envolvimento de dados pessoais e com a manutenção de nossa relação de confiança por meio da adoção das melhores medidas de segurança, técnicas e administrativas, disponíveis e aptas a assegurar a proteção de sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade (“Política”), referenciada nos Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições de Utilização”), tem como objetivo informar a você sobre como a RestartUs efetua o tratamento de seus dados pessoais.  

Leia esta política com atenção, pois ela explica de forma detalhada como seus dados pessoais serão coletados, usados e compartilhados pela RestartUs. Nos referimos a você como “membro” e como “usuário”, que tratam da mesma pessoa, ou seja, aquela que contratou os serviços disponíveis na plataforma da RestartUs para utilização.

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados online e offline, abrangendo os dados pessoais que nós coletamos por meio de nossos vários canais, incluindo websites, aplicativos, redes sociais de terceiros, dentre outros. Ao se inscrever ou continuar a usar os nossos Serviços, você aceita as práticas e políticas descritas nesta Política de Privacidade e concorda que coletaremos, usaremos e compartilharemos suas informações pessoais das formas aqui expostas.

De tempos em tempos, a RestartUs aprimora suas práticas e políticas de privacidade. As atualizações a esta Política entrarão em vigor no momento da sua publicação em nossa plataforma. Desta forma, você entende ser de sua responsabilidade consultar esta política regularmente para verificar se concorda com suas eventuais atualizações. Caso você não aceite as atualizações da mesma, o seu acesso em nossa plataforma será suspenso. A RestartUs se esforçará para comunicar seus membros sempre que houver uma atualização, no entanto, se você continuar usando a plataforma após a publicação de uma nova versão, sua aceitação será presumida.

1. O QUE É UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

É um documento no qual a RestartUs explica como os seus dados pessoais são utilizados e protegidos nesse site, e quais são os seus direitos.

É uma forma de cumprir os deveres de transparência e publicidade, previstos, respectivamente, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

E, de acordo com essa Política de Privacidade, a RestartUs assume os deveres de utilizar os seus dados apenas para as finalidades necessárias e o de empregar os meios tecnológicos atuais para garantir a proteção e a segurança de suas informações pessoais.

2. INFORMAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTA POLÍTICA.
3. a) O que são dados pessoais?

São todas as informações que permitem a sua identificação tais como seu nome, NIF – úmero de Identificação Fiscal, e-mail, telefone, morada, bem como informações que indiretamente possam identificar um indivíduo tais como sua geolocalização, IP, dentre outros.

1. b) O que são dados pessoais sensíveis?

São os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1. c) O que significa tratamento de dados?

Qualquer operação como a coleta, produção, receção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais. 

3. OBJETIVO DESTA POLÍTICA.

A RestartUs adota as medidas cabíveis que estão ao seu alcance para proteger a privacidade do Usuário em atendimento à legislação em vigor. Esta Política de Privacidade detalha a forma que a RestartUs realiza a coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais dos Usuários, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados. 

4. DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS COLETADOS PELA RESTARTUS:

A RestartUs recebe e armazena dados sobre você, sendo eles:

• dados que você nos fornece, tais como: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e outros identificadores que poderá vir a usar (como seja, o nome de utilizador). Estas informações são recolhidas de diversas formas, incluindo quando introduz informações ou utiliza o serviço, interage com a nossa plataforma ou participa em inquéritos ou ofertas de serviços em marketing;
• informações que introduz quando opta por fornecer classificações, preferências pessoais, definições de conta (incluindo preferências definidas na secção “perfil” no nosso site), ou que de outra forma disponibilizar à RestartUs através do serviço ou de outro meio.
• Também podemos registar automaticamente as compras que você fez por meio do nosso marketplace usando nosso token $RTC (“Dados de transação”) para obter uma compreensão de suas preferências para que possamos fornecer a você um marketing mais personalizado quando apropriado.

• dados que coletamos automaticamente durante o uso da plataforma:

1. a) Endereço do IP do Usuário e do Profissional;
2. b) Acesso a ações realizadas pelo Membro em nosso plataforma;
3. c) Páginas e telas utilizadas pelo Usuário na Plataforma da RestartUs;
4. d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma da RestarUs, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
5. e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados que possam afetar o funcionamento da Plataforma diretamente solicitados ao Usuário solicitados pela equipe de suporte;
6. f) Informações sobre hábitos de navegação, como páginas e funcionalidades acessadas em nosso site e aplicativo, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso ao nosso site e aplicativo (por exemplo, se você aceder um site que possuir um link para o nosso site e aplicativo, ou se você aceder páginas de terceiros a partir de links no nosso site e aplicativo);
7. g) Dados de mídias e plataformas sociais, ou seja, interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube;
8. h) Session e User ID, quando disponível;
9. i) Informações relativas ao seu currículo como histórico académico e profissional que possa vir a informar de forma opcional.

• dados de outras fontes:

A RestarUs também poderá obter dados a partir de outras fontes. Protegemos esses dados de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade, além de respeitar as restrições adicionais impostas pela fonte dos dados. Essas fontes variam no decorrer do tempo, mas podem incluir:

1. a) prestadores de serviços que nos ajudam a identificar uma localização baseada no seu endereço IP para personalizar o nosso serviço e para outros fins compatíveis com esta Política de Privacidade;
2. b) prestadores de serviços de segurança que nos fornecem dados para proteger nossos sistemas, prevenir fraudes e nos ajudam a proteger a segurança da plataforma;
3. c) fornecedores de dados online e offline, dos quais obtemos dados demográficos agregados, dados baseados no interesse e dados relacionados a anúncios online.

6. MOMENTO DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS.

• Quando você se torna membro de nossa plataforma usando nossos serviços

Nós obtemos seus dados pessoais através de seu cadastro realizado no ato de seu registo para uso de nossos serviços. Quando você se regista em nossos serviços, pedimos que você forneça dados básicos, incluindo seu telefone e endereço de e-mail.

Armazenaremos essas informações para permitir que você use os Serviços. O uso de nossos Serviços pode se dar por meio de nosso site.

Também poderemos obter seus dados através de terceiros, mesmo que você não seja membro da RestartUs, inclusive por empresas ou órgãos com os quais a RestarUs ou você tenha alguma relação, bem como fornecedores e parceiros. Neste caso, o parceiro ou prestador de serviços pode nos fornecer informações sobre você para a oferta ou contratação de serviços.

Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos membros, o que inclui, mas não se limita a Cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento dos dados.

7. POLÍTICA DE COOKIES.

A RestarUs utiliza cookies para garantir que será proporcionada a melhor experiência enquanto você visita o nosso website. Alguns dos cookies são necessários para fornecer funcionalidades essenciais e não podem ser desativados. Outros cookies são coletados para melhorar O desempenho do nosso website e a sua experiência por intermédio de conteúdo personalizado, funcionalidades nas redes sociais e análise de tráfego. Esses cookies podem incluir também cookies de terceiros, os quais podem rastrear o uso do nosso website.

Para saber em detalhes quais são esses cookies e a finalidade de cada um, como habilitar ou desabilitá-los, consulte a nossa Política de Cookies.

8. RESPONSABILIDADE DA RESTARTUS.

A fim de garantir uma melhor experiência do usuário, a RestartUs realiza a seleção dos vídeos ora apresentados, baseados pelo assunto de interesse de capacitação do membro de nossa plataforma.

Nossa organização RestartUs não possui controle editorial em qualquer vídeo ou conteúdo vinculado e disponibilizado em sua plataforma, não garantindo, de forma alguma, a confiabilidade, validade, atualização, precisão ou veracidade do conteúdo. Ao acessar o conteúdo, caberá estritamente ao usuário/membro validar as informações e o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo criador de conteúdo. Desta forma não somos capacitados ou temos a responsabilidade em determinar a legalidade do conteúdo ora apresentado na seleção, bem como outras promessas realizadas pelo conteúdo externo caso aplicável.

A RestartUs não contrata e nem emprega criadores de conteúdo, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação fora de nossa plataforma entre os criadores de conteúdo e usuários/membros da plataforma. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir de tal interação.

Ao usar nosso portal, o usuário/membro poderá encontrar links para outros sites externos os quais não nos pertencem, detemos controle ou participações. Não nos responsabilizamos pelas informações que por eles possam ser coletadas sobre o usuário como cookies ou informações pessoais. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

9. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS.

Nós tratamos seus dados pessoais, principalmente, para viabilizar a nossa relação institucional com a promoção da capacitação para inserção no mercado de trabalho, cumprir algumas obrigações contratuais e legais, bem como engajarmos a nossa marca. Além disso, podemos utilizar seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. a) Identificá-los adequadamente na Plataforma;
2. b) Prestar os serviços de forma adequada e cumprir as obrigações descritas no Termos de Utilização;
3. c) Atender adequadamente à solicitações e dúvidas dos Membros;
4. d) Manter atualizados os cadastros dos Membros para fins de contato por telemóvel se cabível, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, ou por outros meios de comunicação;
5. e) Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Membros que optarem por recebê-los. Se porventura e em qualquer momento, o Membro desejar cancelar o recebimento destas correspondências, o seu pedido será prontamente atendido;
6. f) direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;
7. g) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
8. h) Para o exercício de defesa de quaisquer direitos da RestarUs, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
9. i) Para cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial perante órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada;
10. j) Para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo, Plataforma ou serviços prestados pela RestarUs;
11. k) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;
12. l) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma, para a manutenção do relacionamento com os nossos Membros;
13. m) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços, conforme descrito nessa Política;
14. n) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários e/ou Profissionais;
15. o) realizar campanhas de marketing e utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online;
16. p) realizar pesquisas com o público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas;
17. q) Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o apoio e promoção de atividades da RestarUs ou para a prestação de serviços que beneficiem os nossos clientes;
18. r) Coletar e analisar dados a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas.

Desde já o Usuário declara-se ciente de que podemos realizar o agrupamento e organização dos dados e informações em nossa base a partir das informações e dados pessoais inseridos em nossa Plataforma.

O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais coletados pela RestarUs quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da RestarUs, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

10. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

A RestarUs somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Enfatizamos que não comercializamos dados pessoais.

Suas informações poderão ser partilhadas conforme necessário para: disponibilização ao Utilizador de acesso aos nossos serviços, tomada de decisões sobre melhorias ao serviço, desenvolvimento de conteúdos, bem como para outros efeitos descritos na secção Utilização das Informações da presente Declaração de Privacidade.

O compartilhamento poderá ocorrer, ainda, com fornecedores, parceiros de nosso marketplace e prestadores de serviços, como empresas de processamento de dados, entidades governamentais para fins de estudos e pesquisas socioeconómicas , dentre outros prestadores que, em nome da RestartUs nos ajudem a lançar nossos produtos e/ou prestar os nossos serviços e/ou nos ajudem a executar alguma obrigação legal em nosso favor. Essas empresas podem precisar de informações a seu respeito para desempenhar suas funções e não têm autorização de usar os Dados Pessoais que compartilhamos com elas para qualquer outro propósito senão aqueles definidos por nós e especificados nessa Política. Além disso, o compartilhamento poderá ocorrer para as seguintes finalidades: (i) serviços de suporte e atendimento; (ii) serviços de envio de comunicação e gerenciamento de marketing para Membros; (iii) serviços de engajamento com os membros; (iv) armazenamento em nuvem da base de dados da RestarUs.

A RestarUs também poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais com autoridades judiciais, policiais ou governamentais, nos seguintes casos: ordens ou solicitações judiciais, solicitações administrativas ou em razão de obrigações legais ou regulatórias.

No âmbito de qualquer reorganização, reestruturação, fusão ou venda, ou outra transferência de ativos, a RestartUs irá transferir informações, incluindo informações pessoais, desde que a entidade recetora concorde em respeitar as informações pessoais do Utilizador de forma consistente com a Declaração de Privacidade da RestartUs.

 

11. SEGURANÇA DOS DADOS.

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, com o uso de técnicas e sistemas de segurança da informação extremamente eficazes.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento. Por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados, (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor, entre em contato conosco.

O seu papel é fundamental para manter seus dados pessoais seguros. Quando criar uma conta ou realizar algum cadastro online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja difícil para que outras pessoas não consigam adivinhar. Você é responsável por manter esta senha confidencial para qualquer uso de sua conta. Se você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que você saiu da sua conta (“log out”) sempre que sair do computador.

Reforçamos que a RestarUs emprega medidas administrativas, lógicas, gerenciais e físicas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizados. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos de processamento de seus dados pessoais.

 

12. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS.

Os dados pessoais são seus e a lei garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e nesta seção vamos explicar como você pode exercê-los junto à RestarUs. A lei lhe garante os seguintes direitos: 

1. a) Aceder, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você;
2. b) Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. c) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos. Neste caso, em certas circunstâncias, nós não seremos aptos a excluir seus Dados Pessoais sem excluir também sua conta de usuário. Pode ser necessário reter alguns de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais ou contratuais ou, ainda, atender a necessidades empresariais.
4. d) Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
5. e) Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
6. f) Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
7. g) Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;
8. h) Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo;
9. i) Solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da RestarUs pelos nossos canais.

Sempre que você exercer seus direitos, podemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a sua segurança e a privacidade de nossos clientes, parceiros etc. Ainda, nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da RestarUs, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

Observe que os direitos acima não são absolutos e podemos ter o direito de recusar solicitações, total ou parcialmente, quando houver exceções sob a lei aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, utilize os canais disponibilizados no item 17 desta Política.

 

12. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA O EXTERIOR.

Dados pessoais dos Membros poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na legislação aplicável para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Por este motivo, poderemos transferir seus Dados Pessoais para outros países que possam ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam a Portugal.

Por exemplo, os dados podem se transferidos para o exterior em razão de eventuais serviços de armazenamento de nuvem contratados pela RestarUs, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades. Ou ainda, para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos. Além disso, a transferência internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades da RestarUs, mediante a adoção de medidas de proteção dos Dados Pessoais.

Nesses casos, nós adotaremos todas as medidas para proteger os seus dados pessoais, a exemplo de adoção de cláusulas contratuais que impõem aos terceiros com quem compartilhamos os seus dados as mesmas medidas de proteção adotadas pela RestarUs.

 

14. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

Podemos manter seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados e para nossos propósitos comerciais ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis e nos proteger em caso de reclamação administrativa ou judicial.     

 

15. ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA.

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Dessa forma, sempre que a RestarUs entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nossos sites e aplicativos. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

 

16. RECLAMAÇÕES

Se pretender apresentar uma reclamação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, contacte-nos através dos dados abaixo indicados. Faremos o possível para responder à sua reclamação o mais breve possível.

Se você reside em Portugal ou em outro país da União Europeia pode encontrar detalhes sobre o regulador local de proteção de dados no link https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en#member-pt

 

17. COMO FALAR COM A RESTARTUS SOBRE ESTA POLÍTICA?

Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail info@restartus.org

A Segmento Secreto, Lda. (entidade gestora da marca RestartUs) é a entidade controladora dos seus dados pessoais. Tenha em atenção que se contactar a RestartUs a solicitar ajuda, para segurança de ambas as partes, poderá ser necessário confirmar a sua identidade, antes de o seu pedido ser satisfeito.

Última atualização: 05 de fevereiro de 2023.