CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1 – Campo de Aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas no website Restartus Shop – doravante designado por “site” – emitidas pela SEGMENTO SECRETO, UNIPESSOAL, LDA, com sede na Rua Diogo Cassels, no 121, loja 12, NIF/NIPC 516065157; e
(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a SEGMENTO SECRETO, UNIPESSOAL, LDA e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.
1.2. A SEGMENTO SECRETO, UNIPESSOAL, LDA só aceita encomendas de produtos e serviços através deste website, sujeitas às presentes condições gerais de venda.
1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto acordo prévio, expresso e por escrito. A SEGMENTO SECRETO, UNIPESSOAL, LDA pode modificar pontualmente as suas condições gerais, devendo estas ser consultadas a cada visita ao site. Ao validar uma encomenda, o cliente aceita automaticamente as condições gerais de venda.
2 – Processo de Registo e Encomenda
2.1. Registo: Para efetuar compras no site, o cliente deve registar-se previamente, fornecendo os seguintes dados:
- Nome e Apelido
- Telefone
- Morada
2.2. Encomenda:
2.2.1. Escolha dos Produtos: Os produtos e serviços, como infoprodutos, formações, consultorias, mentorias e cursos, estão organizados por categorias no site. Ao selecionar uma categoria, o cliente pode visualizar os produtos disponíveis e, clicando no nome do produto, aceder a mais detalhes.
2.2.2. Carrinho de Compras: Após selecionar os produtos, estes devem ser adicionados ao carrinho de compras. Para concluir a encomenda, o cliente deverá seguir os seguintes passos:
- Passo 1: Identificação
- Passo 2: Forma de Pagamento
- Passo 3: Confirmar Pedido
Após a confirmação, o cliente receberá um e-mail de receção da encomenda.
2.2.3. Aceitação da Encomenda: A encomenda será confirmada após a verificação da disponibilidade dos produtos e serviços. A SEGMENTO SECRETO, UNIPESSOAL, LDA reserva-se o direito de modificar ofertas ou preços até à aceitação da encomenda.
3 – Pagamento
O pagamento das encomendas pode ser efetuado através de:
- Transferência Bancária
- Referência Multibanco
- MB Way
- Cartões de Crédito
- PayPal
Encomendas com pagamento por Multibanco ou MB Way são canceladas automaticamente após 3 dias, caso não sejam pagas.
4 – Resolução da Compra
5.1. O cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato de compra sem penalizações, contactando o suporte ao cliente através do e-mail indicado no site.
6 – Tratamento de Dados Pessoais
6.1. Em conformidade com a legislação de proteção de dados, o cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados pessoais através da área “Menu Profile” no site ou por contacto direto.
6.2. Os dados pessoais do cliente poderão ser utilizados para fins de gestão de contratos e comunicações promocionais, mediante consentimento prévio.
7 – Disposições Finais
7.1. Todos os conteúdos do site são propriedade exclusiva da SEGMENTO SECRETO, UNIPESSOAL, LDA ou de terceiros, estando protegidos por lei.
7.2. Os preços e descrições dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
7.3. Quaisquer litígios relacionados com as presentes condições gerais serão resolvidos ao abrigo da legislação portuguesa, nos tribunais competentes.
Atualizado em 24 de novembro de 2024.
